Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o nosso Agente de IA de Mentoria Virtual no WhatsApp ("Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize o Serviço.
Modificação dos Termos
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a nosso exclusivo critério. Caso façamos alterações significativas, notificaremos você através do WhatsApp, e-mail ou outro meio de comunicação adequado antes que as alterações entrem em vigor. O uso continuado do Serviço após a implementação das alterações constitui a sua aceitação dos termos atualizados.
Descrição do Serviço
O Serviço consiste em fornecer orientações e informações através de um agente de inteligência artificial alimentado por Modelos de Linguagem de Grande Escala (Large Language Models - LLMs) no WhatsApp. O conteúdo disponibilizado tem caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo consultoria profissional, legal, médica ou financeira.
Formas de Contratação
Para utilizar o serviço da EITA, o usuário pode optar por contratá-lo por meio de um distribuidor autorizado ou realizar a assinatura diretamente através de nossos canais oficiais.
Planos Disponíveis e Alterações
Oferecemos planos de assinatura nos seguintes períodos: mensal, trimestral e anual. Ressaltamos que a EITA reserva-se o direito de modificar, a seu exclusivo critério, os planos disponíveis, incluindo a criação, alteração ou descontinuação de planos, conforme as necessidades e estratégias da empresa. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários por meio de nossos canais oficiais.
Cobrança e Pagamento
O valor correspondente ao plano escolhido será cobrado integralmente no ato da contratação, referente ao período selecionado (mensal, trimestral ou anual). Os pagamentos serão processados por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela EITA no momento da contratação.
Uso do Serviço
Durante o período contratado, o usuário terá acesso ilimitado à solução oferecida pela EITA, podendo utilizá-la de acordo com as funcionalidades e limitações técnicas previstas para cada plano. No entanto, a EITA não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, caso fortuito ou força maior, comprometendo-se a envidar seus melhores esforços para restabelecer o funcionamento da plataforma no menor prazo possível.
Renovação Automática e Cancelamento
As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, utilizando o mesmo método de pagamento previamente autorizado, salvo manifestação em contrário por parte do usuário ou da EITA. O usuário pode solicitar o cancelamento da renovação automática a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@mentoravirtual.com.br. Para garantir que a renovação não seja processada, é necessário que o pedido de cancelamento seja feito com antecedência mínima de 48 horas antes da data de renovação. Caso o pedido de cancelamento seja realizado após esse prazo e a renovação já tenha sido efetivada, o usuário poderá solicitar o estorno do valor pago. No entanto, o reembolso estará sujeito à dedução das taxas de processamento de cartão aplicáveis.
Reajuste de valores
A EITA reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos de assinatura a qualquer momento. Os novos valores serão aplicáveis às novas contratações e às renovações subsequentes dos planos já contratados. Os usuários serão informados sobre quaisquer alterações nos valores com antecedência razoável, por meio de nossos canais oficiais, permitindo que tomem decisões informadas sobre a continuidade de sua assinatura.
Elegibilidade
Para utilizar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade em sua jurisdição. Ao utilizar o Serviço, você declara que possui capacidade legal para celebrar este acordo.
Uso Adequado do Serviço
- Conduta do Usuário: Você concorda em não utilizar o Serviço para fins ilegais, imorais ou não autorizados. É proibido enviar conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo, violento ou que viole direitos de terceiros.
- Interferência no Serviço: Você concorda em não interferir ou tentar interromper o funcionamento do Serviço ou dos servidores e redes conectados ao Serviço.
Limitações e Isenções de Responsabilidade Específicos ao Uso de LLMs
- Precisão do Conteúdo Gerado: O Serviço utiliza modelos de linguagem de inteligência artificial avançados. Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e úteis, o conteúdo gerado pelo agente de IA pode conter erros, imprecisões ou desatualizações. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade das informações fornecidas.
- Ausência de Consciência ou Juízo Profissional: O agente de IA não possui consciência ou julgamento humano. As respostas são geradas com base em padrões identificados nos dados de treinamento e não substituem aconselhamento profissional humano.
- Possibilidade de Conteúdo Inapropriado ou Viés: Devido à natureza dos modelos de linguagem, pode ocorrer a geração inadvertida de conteúdo inapropriado, ofensivo ou enviesado. Não nos responsabilizamos por tais ocorrências, mas incentivamos os usuários a reportarem qualquer conteúdo inadequado.
- Dependência das Respostas: Recomendamos que verifique as informações e consulte profissionais qualificados quando necessário.
Privacidade e Uso de Dados
- Coleta e Processamento de Dados: As interações com o agente de IA podem ser coletadas e processadas para melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concorda que suas comunicações podem ser armazenadas e analisadas de forma anônima para fins de aprimoramento tecnológico.
- Proteção de Dados Pessoais: Nos comprometemos a proteger suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade. No entanto, recomendamos que evite compartilhar informações pessoais sensíveis ou confidenciais durante as interações com o agente de IA.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, são de nossa propriedade exclusiva ou licenciados para nós. O conteúdo gerado pelo agente de IA pode ser baseado em dados de treinamento abrangentes e, como tal, é fornecido sem garantia de originalidade ou ausência de infração a direitos de terceiros.
Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. Não garantimos que o funcionamento dos modelos de linguagem será ininterrupto ou livre de erros.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer ações tomadas pelo usuário com base nas informações ou orientações fornecidas pelo agente de IA.
Conformidade com Leis e Regulamentos de IA
- Uso Ético da IA: Você concorda em utilizar o Serviço de maneira ética e responsável, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao uso de inteligência artificial em sua jurisdição.
- Regulamentações Específicas: Reconhece que a tecnologia de IA está sujeita a regulamentações específicas, e concorda em não utilizar o Serviço de forma que possa violar quaisquer leis ou regulamentos relacionados à IA.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se acreditarmos que você violou estes Termos de Uso.
Disposições Gerais
- Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores.
- Renúncia e Divisibilidade: A falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, ou quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes, sem nosso prévio consentimento por escrito.
- Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a causas fora de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes ou greves.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais. Você concorda que qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao uso do Serviço será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais competentes de São Paulo.
Disposições Específicas por Região
Se você estiver acessando o Serviço de uma jurisdição que impõe requisitos legais adicionais ou diferentes, você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e regras locais aplicáveis.
Contato
Caso tenha alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre estes Termos de Uso ou o Serviço, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@mentoravirtual.com.br.